VOLUNTARIADO

Seja um voluntário Caritas

A CARITAS ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO – CASP convida você a ser um voluntário, oferecendo um pouco de si e de seu tempo em prol de outro. Você é um profissional de qualquer área e gostaria de ensinar as pessoas através de um curso? Ensinar uma profissão? Pode ensinar trabalhos manuais?  Enfim, quer ser útil e ajudar o seu próximo, temos um lugar para você.

Legislação

A Lei nº 9.608/98 caracteriza como trabalho voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive de mutualidade.

Esta lei estabelece que o trabalho voluntário esteja previsto em contrato escrito – o Termo de Adesão que destaca a não existência de vínculo trabalhista no serviço voluntário.

TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO
Lei do Voluntariado nº 9.608, de 18.02.98
Nome do voluntário: 
Documento de Identidade:
CPF:

O trabalho voluntário a ser desempenhado junto a (NOME DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL), de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, abaixo transcrita, é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins. Declaro estar ciente da legislação específica e que aceito atuar como voluntário conforme este Termo de Adesão.

Dia 28 de Agosto: Dia Nacional do Voluntariado

lei Nº 7.352, de 28 de agosto de 1985